terça-feira, 15 de junho de 2010

Lei obriga o registro cartorário de programas de governo.

Candidatos terão de registrar suas "plataformas". Claro, isso não será problema para aqueles, quem nem assim, as cumprem, como pode ser visto aqui.

Artigo extraído do Site do Sindibancários, do Rio Grande do Sul.


Nova lei obriga candidatos a registrarem plano de governo
Fonte: ZH.com

Peças já importantes das campanhas, os programas de governo – o documento contendo as principais orientações políticas e as medidas que os candidatos se comprometem a implantar se forem eleitos – ganharam um componente novo este ano. Pela primeira vez, a lei obrigará os partidos a apresentarem por escrito – além de uma via digitalizada – sua plataforma de governo no momento de registrar suas candidaturas a presidente e a governador nos tribunais eleitorais.

Mesmo que dificilmente abra brechas para futuras contestações contra governantes que não cumprirem o que prometeram, a norma pelo menos permitirá ao eleitor comparar o que foi anunciado por um candidato com o que ele fez no governo.

Com prazo limite até 5 de julho (último dia para registro de candidatos para as eleições de 3 de outubro), os partidos que concorrerão ao governo do Estado continuam finalizando suas plataformas. A maioria deve entregar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apenas uma versão preliminar e sucinta do programa, contendo as linhas gerais das propostas.

Centros de estudos, viagens e audiências municiam partidos

É o caso do PSDB, que ainda está montando os grupos que elaborarão o plano de governo de Yeda Crusius, explica Carlos Callegaro, um dos responsáveis pelo programa tucano.

Para produzir seu programa, o PMDB partiu de um roteiro produzido no ano passado pela Fundação Ulysses Guimarães, o núcleo de estudos políticos do partido, para elaborar o plano que orientará a campanha de José Fogaça ao Piratini. Já o PT optou por um processo mais abrangente para produzir o programa de Tarso Genro. Desde novembro passado, foram realizadas mais de 400 reuniões em 80 cidades, além de encontros setoriais, temáticos e plenárias livres. Segundo Marcelo Danéris, coordenador do programa de governo do PT, mais de 6 mil pessoas participaram das discussões.

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