quarta-feira, 29 de abril de 2009

Entrevista com um tucano: "É hora de privatizar o Banco do Brasil"


Os defensores da política de desmonte do Estado, desregulamentação da economia, da entrega de tudo, nas mãos do "Deus Mercado", não entregaram os pontos.
Após a falência de seu modelo, acreditava-se que não se ouviria a voz de nenhum neoliberal defendendo a política econômica que desencadeou a maior crise econômica desde 1929. Depois da estatização de bancos, seguradoras,empresas do setor produtivo, acreditávamos que se calariam, ou pelo menos não falariam em público sobre privatizações.
A entrevista concedida pelo tucano Maílson da Nóbrega, ao panfleto político neoliberal chamado revista Veja, do dia 22 de Abril de 2009, mostra o contrário: Eles estão loucos para voltar ao poder, para por suas manguinhas de fora, vender o pouco que sobrou do Estado, torná-lo menor do que já deixaram e jogar tudo na roleta do cassino mercado.
A "Entrevista Com o Tucano", publico abaixo:

"A recente ingerência no Banco do Brasil frustrou quem achava que ele estava protegido contra o populismo inconsequente. Ao emitir a ordem para baixar os juros e expandir o crédito, o governo agiu como se fosse dono do banco e não o seu acionista controlador, condição que não inclui o poder de ditar políticas prejudiciais à instituição e aos acionistas minoritários.
Bancos estatais se justificam se o mercado não é capaz de prover o crédito e o sistema de pagamentos. A Inglaterra e os Estados Unidos, onde não havia essa falha de mercado, enriqueceram sem dispor de bancos públicos. Países europeus criaram bancos comerciais estatais para se industrializar, mas praticamente todos já foram privatizados.
Nas suas três encarnações, o BB supriu falhas de mercado. Na primeira (1808), ofertava moeda divisionária para atender às necessidades do comércio do Rio de Janeiro, que se expandia com a chegada da família real. Na segunda (1851) – quando foi fundado pelo barão de Mauá e depois estatizado –, concedia crédito, modestamente (no fim do século XIX, possuía cinquenta funcionários).
Foi na terceira fase (1905) que o BB começou a funcionar como poderoso instrumento do governo. A criação da Carteira de Redescontos em sua estrutura (1921) lhe deu funções de banco central, que manteria até 1986. Era o começo de uma sucessão de arranjos institucionais que lhe garantiriam fartos recursos oficiais para cumprir sua missão. A arrancada para o longo período de glórias ocorreu na era Vargas.
Nessa terceira encarnação, o BB se tornou o maior banco do país e o principal supridor de crédito para a agricultura, a indústria e o comércio. Com o advento do Banco Central, em 1965, um defeito de interpretação da respectiva lei permitiu que passasse a receber recursos ilimitados, a custo zero, por uma "conta de movimento" do BC. Adquiriu, assim, a capacidade de conceder subsídios creditícios em larga escala.
Durante três décadas, o crédito do BB se expandiu sem parar. Seus lucros cresceram. Tornou-se um dos oito maiores bancos do mundo. Tudo isso cobrando juros muito abaixo dos de mercado e com uma onerosa estrutura para atender à orientação do governo. A situação, pouco lógica e muito custosa para os brasileiros, era disfarçada pelos ganhos do BB com a "conta de movimento" e a inflação.
A "conta" ficou insustentável e, em 1986, foi extinta. Por isso, o BB foi autorizado a operar e buscar receitas em todas as áreas do sistema financeiro. Era preciso tempo, mas em meio à transição, em 1994, veio o Plano Real, eliminando as rendas inflacionárias. O BB quebrou na prática, mas foi salvo da falência com bilhões dos contribuintes.
Sem suas duas grandes fontes de lucros, mas capitalizado pelo Tesouro, o BB deparou com o desafio de se viabilizar. Enxugou seus quadros, modernizou a gestão, diversificou-se e investiu fortemente em tecnologia. Foi a grande revolução de sua história. O BB perdeu as vantagens do suprimento de recursos do governo, mas continuou com os ônus de organização estatal: sede em Brasília, indicações políticas para o seu conselho diretor, fiscalização do Tribunal de Contas, submissão às regras de concorrência pública e mudança frequente de administração.
Era impossível livrar-se desses custos, mas cumpria blindar-se contra a ingerência política nas operações. Criou-se um departamento de análise de risco de crédito. O crédito foi segregado da área comercial. Aperfeiçoou-se a área de finanças para reforçar o caráter técnico de suas recomendações. As decisões se tornaram colegiadas em todos os níveis. O Tesouro assumiu os custos de subsídios creditícios.
Viu-se agora que essas barreiras eram frágeis. Seu desmonte para atender a "obsessões" do governo (ou objetivos eleitorais?) conta com um forte incentivo: uma nova ruína do banco somente aconteceria em próximas administrações.
Já não existe falha de mercado que exija um BB estatal. A ingerência do governo indicou que é preciso protegê-lo definitivamente. A saída mais óbvia é a privatização, embora a sociedade ainda não a perceba. A mudança mental requer tempo, talvez mais de uma geração, mas parece ter chegado a hora de começar a discutir a ideia.
Maílson da Nóbrega

Nota do blogueiro: É estranho, mas parece que ainda não entru na cabeça desses tucanos, que uma empresa pública tem uma função diferente da privada. Uma empresa privada só tem um objetivo: o lucro, e toda e qualquer ação tomada pela empresa é e sempre será nesse sentido.
Uma empresa pública, pelo contrário, tem por objetivos a execução da atividade proposta, com vistas ao bem estar coletivo, se houver ganho financeiro com essa atividade, retorna ao coletivo, ao Estado.
Não tem lógica falar em ingerência do Estado em uma empresa na qual ele é sócio majoritário, e como tal, deve buscar implementar sua forma de administrar e sua política de ação.
Abaixo resposta do Doutor Alberto Borges Matias, às questões econômicas levantadas pelo tucano:
É HORA DE PRIVATIZAR O BANCO DO BRASIL?
Prof. Dr. Alberto Borges Matias

Na edição de 22 de abril de 2009 da revista Veja, à página 76, li uma matéria produzida pelo exministro Maílson da Nóbrega com o título em epígrafe, mantenho-o aqui para fomento ao debate.
Tomo esta liberdade de debate por ter participado da discussão de privatização dos bancos públicos brasileiros, através da análise de relatórios elaborados por consultorias internacionais, com o apoio
de analistas brasileiros, os quais propunham a privatização do BB. Esses relatórios continham erros conceituais, erros de cálculo e afirmações equivocadas, sendo por mim completamente desacreditados.
Inicialmente, neste trabalho, acredito que seja necessário abordarmos a evolução recente da políticamonetária e o mercado financeiro, notadamente o de crédito, e, após, analisarmos o Banco do Brasil
neste contexto.

A Política Monetária no Brasil
O mercado financeiro brasileiro, ainda na atualidade, é fortemente influenciado pelas ações do Plano Real, de 1994. Naquele ano, para reduzir a taxa de inflação vigente no Brasil, conseqüência da forte emissão monetária realizada pelo governo federal, passou-se, em seu lugar, a fazer-se a emissão de títulos da dívida pública brasileira para cobertura dos déficits fiscais.
Em decorrência, a maior receita das instituições bancárias, o floating, desapareceu. Para evitar o colapso do sistema financeiro brasileiro, as autoridades monetárias resolveram aumentar substancialmente as taxas de juros reais, tanto básicas quanto nas operações de crédito, em substituição às receitas de floating, a seguir. Apenas para realce desta afirmação, o crescimento das receitas de serviços foi insuficiente para cobrir as perdas das receitas de floating.
Ainda hoje, as instituições financeiras são altamente dependentes do resultado de tesouraria. Por esta razão, quedas sensíveis das taxas de juros são inviáveis.
Assim, a afirmação do Maílson de que “...já não existe falha de mercado...” é inadequada aos fatos.
Existe uma enorme falha de mercado fomentada por políticas monetárias, exercidas nestas últimas décadas no Brasil, de forma completamente equivocada, que geraram esta atual dependência do
setor bancário brasileiro a elevadas taxas de juros.
É importante ressaltar, ainda, que não é apenas o setor bancário que está dependente de elevadas taxas de juros. O setor industrial e o setor comercial geram, também, parte de sua rentabilidade em ganhos financeiros, cabe comentar que esta dependência de rentabilidade produziu anomalias de mercado nas quais empresas consistentes com um volume de produção real e efetivo, produziram perdas substanciais em razão de ganância financeira, mas este é um outro assunto.
Portanto, essa enorme falha de mercado exige a participação ativa de instituições públicas no fomento do mercado de crédito e de capitais, ou podemos imaginar que os bancos privados venham a reduzir suas taxas de juros sem ações públicas? A atual crise econômica internacional é um claro exemplo desta exigência. Basta pensar o que seria dos atuais tomadores de recursos financeiros sema participação do Banco do Brasil e dos demais bancos públicos. Em setembro de 2008 a participação do Banco do Brasil no mercado de crédito bancário era de 17,55% e em dezembro de 2008 foi de 18,26%. Ou seja, quando o mercado parou a instituição que manteve a economia funcionando foi o BB.

O Mercado de Crédito
Também em decorrência da equivocada política econômica, implantada há décadas neste país, temos um dos menores níveis de crédito sobre o PIB, atualmente em 42% contra níveis superiores a 100% na maioria dos países desenvolvidos e emergentes. Grande parte da pobreza deste país
advém, assim, da baixa oferta do mercado de crédito.
O desenvolvimento do Brasil depende do crescimento do mercado de crédito. Esta é uma enorme falha de mercado. E será corrigida sem a
participação do Banco do Brasil e dos bancos públicos?
O Mercado de Crédito em dezembro de 1994 apresentava um montante de R$ 453 Bilhões, a valores de fevereiro de 2009, e em fevereiro de 2009 era de R$ 1,2 Trilhões, com um crescimento real de
266%.
Pelo exposto, o desenvolvimento econômico e social do Brasil depende de queda das taxas de juros, a cerca de um terço do que é hoje, com simultânea expansão do volume de crédito, cerca de três vezes o que é hoje, nada além do já observado em países desenvolvidos e emergentes, há décadas.
E isto somente é possível de ser realizado a longo prazo, sob pena de colapso na economia brasileira.

Conclusão
O maior problema que vejo no texto do ex-ministro é o pressuposto de que os Bancos Públicos são úteis somente para sanar falhas de mercado. Depois de aproximadamente 30 anos trabalhando quase que exclusivamente no setor, permito-me discordar.
Bancos mistos, como é caso do BB, não servem apenas para regular falhas. Estes bancos assumem funções não relegadas pelos Bancos Comerciais e Múltiplos privados.
Para citar apenas um exemplo, o volume de investimentos do BB nas ações de DRS chegaram, em 2008, a quase R$ 5,0 bilhões, atendendo 1,2 milhões de famílias - desconheço ações de outros bancos destinadas a este tipo de atendimento. Alguém pode dizer, “mas isso não é função de um banco”, ocorre que se esta ação for realizada exclusivamente como política pública não dignifica o cidadão, não o inclu socialmente, não gera movimento econômico e tão pouco desenvolvimento - veja do que estamos falando, um banco misto, que gera um resultado que pode ser aplicado emfunções de desenvolvimento; esta ação não onera o erário com a necessidade de destinação de recurso especial nem tão pouco prejudica o resultado do Banco, que por ser misto e não exclusivamente orientado ao lucro pode operar, em algumas operações, com rentabilidade menor.
Os bancos mistos, de algum modo, podem ser vistos como uma tendência de comportamento empresarial. Há uma discussão em torno da função das empresas na economia, que em tempos de crise econômica mundial, ganha coro e força: para que servem as empresas? Para gerar bens e
serviços? Para desenvolver produtos que preencham as necessidades das pessoas? Para gerar lucro? E este lucro deve ser gerado a que preço? Em tendência, como uma nova linha de conhecimento no campo da gestão, discute-se de modo premente e talvez urgente, a necessidade de as empresas se orientarem sim ao lucro, mas não de qualquer modo, não gerando custos ambientais ou sociais às comunidades circunvizinhas, preferencialmente deixando de usar o termo externalidade como se fosse algo quanto ao que nada se pode fazer. E porque os bancos mistos
representam essa tendência? Porque eles já cumprem este papel.
A inexistência de bancos públicos no ambiente internacional não deve nos preocupar, as economias já mostraram de modo suficiente que são capazes de gerar soluções originais e eficientes, ainda que sejam únicas.
A discussão que se apresentou, com a indicação de que o governo pretende utilizar o BB e a Caixa Econômica Federal para reduzir os juros do sistema bancário, ganha um ar desnecessariamente policialesco, pois todo o sistema financeiro mundial está trabalhando nesta linha e não se trata de uma medida popular, mas de instrumentalização para ampliação do crédito, fonte geradora de movimento econômico e estabilização da economia, com conseqüente redução das taxas de juros.
Mais do que sanar falhas de mercado, os bancos mistos tem a função de mostrar caminhos, estabelecer tendências, indicar e construir a direção que pode ser perseguida pelas demais instituições. Sua presença na economia não é apenas necessária, mas vital. Não é hora de privatizar
o BB, e talvez possamos dizer que esta hora não vai chegar, pois o Brasil precisa de desenvolvimento econômico e crescimento do bem estar social.
Alberto Borges Matias

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